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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 20.589,87

Autor

LUIZ FERNANDO ALVES DA CONCEICAO

Reu

CLAUDIO HAMILTON SILVA MAIA

FRIALVO COM. DE FRIOS E CONGELADOS DO AMAPA LTDA

Advogados

Autor:

RUBEM CARLOS DE SOUSA· OAB PA 7362· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Levantamento de ValorEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 13.192,37

Autor

GICELE REIS SANTOS ATAIDECPF

LUIS EDUARDO SILVA ATAIDECPF

Reu

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SALES CASTRO· OAB MA 17899· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

LOTERIAS SAO CAMILO

Reu

ADAIL LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

VALDEMILSON SALES DOS SANTOS· OAB MA 22777· CPF 062.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora Medeiros Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB/CE 23.495) Apelado: Estado do Maranhão e outro Procurador: Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0840175-49.2020.8.10.0001 Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Trata-se de Apelação Cível interposta pela Di... (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 95.753,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 95.753,84

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

ELIDIJANI DE MEDEIROS MACEDOCPF

Reu

COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO· OAB MA 6233· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 27.881,71

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

M. FRANGOS E FRIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO· OAB MA 6233· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 4.055,30

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA DE ALENCAR DA SILVA 02860182330CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARCONDES SILVA REIS - MECNPJ

Reu

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA· OAB MA 23109· CPF 610.***.***-46

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ADRIANA BARBOSA· OAB MA 23109· CPF 610.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 20.015,49

Autor

DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

LITIGIO COBRANCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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