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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 42.445.205,18

Autor

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

CIRO ROCHA· OAB PR 69011

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Outros

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

CIRO ROCHA

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO WELTERCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE QUEIROZ FABIANO· OAB PR 83731

Autor:

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 49696

Autor:

PATRICIA NONOSE RIZZIERI· OAB PR 82599

Autor:

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877

Autor:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853

Reu:

ALBERTO LUCIO BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 41.000,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO WELTERCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE QUEIROZ FABIANO· OAB PR 83731

Autor:

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 49696

Autor:

PATRICIA NONOSE RIZZIERI· OAB PR 82599

Autor:

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877

Autor:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853

Reu:

ALBERTO LUCIO BORGES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edvaldo de Oliveira Silverio Advogado: Vinícius de Oliveira (OAB: 25861/MS) Agravado: Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Rogério Casagrande Muniz (OAB: 70877/PR) Agravado: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Banco Central do Brasil Procurador: Marcia Regina Ferreira (OAB: 20770/PR) Interessado... (13/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE OLIVEIRA SILVéRIOCPF

Reu

JAMIR NEDEFFCPF

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE OLIVEIRA SILVéRIOCPF

Reu

JAMIR NEDEFFCPF

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ROGERIO WELTERCPF

Reu

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 323.289,60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 323.289,60

Autor

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA

Autor:

CIRO ROCHA

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA

Autor:

CIRO ROCHA

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BOVETTO MAZIERO· OAB PR 120598

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BOVETTO MAZIERO· OAB PR 120598

Reu:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2997438/MS (2025/0271560-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: COMAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412 LUCAS BOVETTO MAZIERO - PR120598 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Trib... (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 42.445.205,18

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

THEREZINHA SOBRAL KULEVICZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877· CPF 730.***.***-34

Reu:

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Documento (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 204.158,90

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877· CPF 730.***.***-34

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 70.292,54

Autor

ACAUA INDUSTRIA AGROAVICULA LTDACNPJ

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO CARNEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CASAGRANDE MUNIZ· OAB PR 70877· CPF 730.***.***-34

Outros

MARCO ANTONIO BRANDALIZE· OAB PR 16439· CPF 740.***.***-49

ALESSANDRO BRANDALIZE· OAB PR 31242· CPF 024.***.***-55

LUIZ MARCELO MUNHOZ PIROLA· OAB PR 24213· CPF 593.***.***-53

ADIMAS ANDRÉ BIGUINATI· OAB PR 66015· CPF 887.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2001

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 4.832,80

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO BRANDALIZE· OAB PR 16439· CPF 740.***.***-49

ALESSANDRO BRANDALIZE· OAB PR 31242· CPF 024.***.***-55

LUIZ MARCELO MUNHOZ PIROLA· OAB PR 24213· CPF 593.***.***-53

ASSESSOR 1· OAB PR 67112699

ADIMAS ANDRÉ BIGUINATI· OAB PR 66015· CPF 887.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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