COMERCIAL BAMAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791

Último movimento: Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1266. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se pendente de julgamento de Embargos de Declaração opostos em 12/02/2026, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 2.369,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.369,85

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

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Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDA.CNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA.CNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROSCNPJ

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Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB GO 176791

Reu:

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Último movimento: Certidão Expedida (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

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Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

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Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Reu:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 81.132,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos eletrônicos de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (Id. 12606642 - Pág. 1/18) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital (Id. 12606640 - Pág. 1/4), nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros em face do ora Apelante. A Impetrante, BAMAQ S/A, instaurou o writ mandamental visando assegurar s... (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 81.132,53

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· CPF 114.***.***-42

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 28667· CPF 017.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Reu:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 28667· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível nº 0861157-07.2024.8.14.0301 - DECISÃO - Acolho o pedido de aditamento da inicial de Id 122506628. Inclua-se no polo passivo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, citando-a nos mesmos termos da decisão de Id 133854566 Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

MINASMAQUINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Outros

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

MINASMAQUINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SENHOR COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE

Outros

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

MINASMAQUINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SENHOR COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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