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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Sob sigilo

Reu

ALEXANDRE DA FONSECA COSTA

FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA DE LUCENA

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

FRANCISCO ALMIR DOS SANTOS

DANIEL FELIX DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENNA CAROLINE ALBINO VASCONCELOS· CPF 048.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 020079· CPF 895.***.***-87

Reu:

LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA DE LUCENA

DANIEL FELIX DA COSTA

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Autor:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 020079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIX DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RENE ASSIS SANTOS CHAGASCPF

Reu

ANTENOR JOSE DOS REIS FILHOCPF

BARRINHA

JESIVALDO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAUAN DA SILVA GONCALVES· OAB BA 50947· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RENE ASSIS SANTOS CHAGAS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUAN APARECIDO DA COSTACPF

ITAMAR FERREIRA DE SOUZACPF

WEVERTON PEREIRA VASCAOCPF

LUAN APARECIDO DA COSTA

FABRICIO ROBERTO LEMOS

Advogados

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR FERREIRA DE SOUZACPF

WEVERTON PEREIRA VASCAOCPF

LUAN APARECIDO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNADCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000481-61.2022.8.11.0011.. REU: EVERTON PEREIRA VASCAO, ITAMAR FERREIRA DE SOUZA, LUAN APARECIDO DA COSTA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em Auto Correição Portaria 05/2023 Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Luan Aparecido da Costa... (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNADCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Documento (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MANOEL PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (29/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Dada a natureza infringente dos Embargos de Declaração aviados pelo autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9965 Processo nº 0801018-75.2023.8.20.5113 intime-se o... (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

PEDRO MAURICIO DOS SANTOS EVANGELISTACPF

MAIRA ROLIM BANDEIRACPF

Reu

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 106.039,89

Autor

COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PICNPJ

Reu

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENAN REIS MOURAO VERAS· OAB PI 15577· CPF 034.***.***-77

Autor:

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO· OAB PI 16158· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 412.452,00

Autor

MARTA ALVES ROSALCPF

Reu

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

LUCIANA DRUMOND IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 14085· CPF 050.***.***-03

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

GEOVANEI MOTA BRITOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANEI MOTA BRITO, CHALEVILLE BARRINHA LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CHALEVILLE BARRINHA LTDA AV. COQUEIRO, N1635, (RODOVIA PI116), PRAIA PEITO DE MOÇA, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 GEOVANEI MOTA BRITO PRAZO: sem prazo FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos d... (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEITON BIZERRA DE OLIVEIRACPF

GISELLE FONSECA DE SOUSACPF

Reu

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

HOTEL FAZENDA SETE CIDADES LTDACNPJ

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

Outros

SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA· OAB PI 12436· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 412.452,00

Autor

MARTA ALVES ROSALCPF

Reu

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

CHALEVILLE BARRINHA LTDACNPJ

LUCIANA DRUMOND IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 14085· CPF 050.***.***-03

Autor:

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS· OAB PI 3077· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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