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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 15.971,92

Autor

COMERCIAL GLORIA LTDA FILIAL

COMERCIAL GLORIA LTDA MATRIZ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

QUIMICAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA

COMPONAM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO· CPF 338.***.***-57

Reu:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES· OAB SP 333477· CPF 351.***.***-60

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE· OAB SP 185627· CPF 267.***.***-12

Reu:

ADRIANA AMBROSIO BUENO· OAB SP 303921· CPF 224.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 99.516,52

Autor

DUTCH COMPANY GESTAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

WV INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: DUTCH COMPANY GESTAO LTDA., WV INVESTIMENTOS LTDA, COMERCIAL GLORIA LTDA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5027444-12.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNI... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 99.516,52

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

DUTCH COMPANY GESTAO LTDA.CNPJ

WV INVESTIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DUTCH COMPANY GESTAO LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 36.906,41

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONT REYCNPJ

Reu

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 006755· CPF 051.***.***-37

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· CPF 056.***.***-30

Reu:

MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 006748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 008589· CPF 063.***.***-26

Reu:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547· CPF 026.***.***-07

Outros

MATHEUS FELIPE DE ARAÚJO PEGADO· OAB RN 019903

JONATHAN DA SILVA FARIAS· OAB RN 018360

JOSÉ PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 002478

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 19/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONT REYCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 36.906,41

Autor

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONT REYCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547· CPF 026.***.***-07

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 008589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 006755· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (14/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALESCPF

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

Reu

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMESCPF

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 006755· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128273-45.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT REY EXECUTADO: BOA FORMA COMERCIAL LTDA D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a constrição de imóvel se dá por meio de Termo de Penhora nos autos, a partir de certidão de propriedade da matrícula em questão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 36.906,41

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONT REYCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 36.906,41

Autor

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONT REYCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (14/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALESCPF

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

Reu

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMESCPF

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 006755· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128273-45.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT REY EXECUTADO: BOA FORMA COMERCIAL LTDA D E S P A C H O ARQUIVEM-SE porque já homologada a transação. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALESCPF

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

Reu

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMESCPF

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 006755· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128273-45.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT REY EXECUTADO: BOA FORMA COMERCIAL LTDA D E S P A C H O ARQUIVEM-SE porque já homologada a transação. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MC INTERNACIONAL COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA - ME Advogado(s): LUCAS FERNANDES NUNES CALADO APELADO: BOA FORMA COMERCIAL LTDA Advogado(s): FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 02 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC INTERNACIONAL COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BOA FORMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MC INTERNACIONAL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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