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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGEU DE SIQUEIRA BARROS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

UIARA MARIA ALVES DE SOUSA· OAB CE 22546· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA - PI

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

Reu

ALAN DO NASCIMENTO LEITE

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO COUTINHO ARAUJO· OAB PI 1483· CPF 347.***.***-91

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Reu:

MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN DO NASCIMENTO LEITE em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN DO NASCIMENTO LEITECPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO ARAUJO LOUREIRO

Outros

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 008609· CPF 057.***.***-10

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· OAB AL 008004

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO· OAB AL 007963

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no REsp 2109556/AL (2023/0410097-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACIMBINHAS ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO - AL007963 HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS - AL008004 YURI DE PONTES CEZARIO - AL008609 DESPACHO Vistos. Fls. 594/598e – Trata-se de manifestação de oposição ao julgamento do Agravo Interno de fls. 553/584e, apresentada por UNIÃO, sob os fundamentos de que: [...]... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO· OAB AL 011379· CPF 010.***.***-77

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

DAVI ANTONIO LIMA ROCHA· CPF 031.***.***-00

Reu:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· CPF 055.***.***-13

Reu:

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 008609· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CACIMBINHAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 8609· CPF 057.***.***-10

Autor:

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO· OAB AL 7963· CPF 052.***.***-01

Autor:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· OAB AL 8004· CPF 055.***.***-13

Autor:

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 008609· CPF 057.***.***-10

Autor:

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO· OAB AL 007963

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 8609· CPF 057.***.***-10

Reu:

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO· OAB AL 7963· CPF 052.***.***-01

Reu:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· OAB AL 8004· CPF 055.***.***-13

Reu:

YURI DE PONTES CEZARIO· OAB AL 008609· CPF 057.***.***-10

Reu:

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO· OAB AL 007963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 173.863,36

Autor

ALL MEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE JACAREICNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO· OAB AL 9330

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084627-63.2014.4.01.3400. APELADO: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO - AL9330 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACIMBINHAS ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO - (OAB: AL9330) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e pr... (08/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 10.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

MUNICIPIO DE TAPAUACNPJ

MUNICIPIO DE LOANDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019394-76.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LOURENCO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 101... (15/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

MUNICIPIO DE LOANDACNPJ

MUNICIPIO DE TAPAUACNPJ

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPAUA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 700.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (OAB RJ026140) PARTE AUTORA: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE JACOBINA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE LENCOIS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (RÉU) PARTE RÉ: MUN... (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 700.000.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ

MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ

MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 026140· CPF 265.***.***-00

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

30/11/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 026140· CPF 265.***.***-00

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 026140· CPF 265.***.***-00

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 026140· CPF 265.***.***-00

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 026140· CPF 265.***.***-00

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 0051583-07.1990.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (OAB RJ026140) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (18/08/2025)

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