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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 93.857,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE CALAZANS DANTASCPF

COMERCIAL CALAZANS LTDA - MECNPJ

MARIA SINEIDE PEREIRA DANTASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59. (25/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANO NOBREGA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ADRIANO NOBREGA DE OLIVEIRA· OAB RN 8168· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 169.075,00

Autor

FRANCISCO JOSE ANGELIMCPF

Reu

FELIPE CALAZANS DE MENDONCA PEREIRACPF

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

SOLARPRIME FRANCHISING LTDACNPJ

Outros

REGINALDO DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 457633

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ANGELIM em 03/04/2023 23:59. (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-CATRI

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES BARROS· OAB CE 44522· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152853759 (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA FABIANA ALVES SILVINOCPF

Reu

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA FABIANA ALVES SILVINOCPF

Reu

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA FABIANA ALVES SILVINOCPF

Reu

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000002-55.2023.8.06.0070. REQUERENTE: ANTONIA FABIANA ALVES SILVINO REQUERIDO: MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA SENTENÇA executada: 1) não alegou nem comprovou a configuração de hipótese de impenhorabilidade; 2) reconheceu expressamente o direito de crédito da parte exequente no ID 142654103 ("A parte Executada reconhece a dívida objeto da presente execução (...)"); 3) formulou expressamente no ID 152... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 152.519,60

Autor

ASSOCIACAO JARDINENSE DE AGROECOLOGIA DO SITIO LAGOINHA JARDIM CECNPJ

Reu

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

RENOVIGI ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DA SILVA CORDEIRO· OAB CE 38653· CPF 038.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187015318 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DA SILVA CORDEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CORDEIRO· OAB CE 38653· CPF 038.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 26.120,24

Autor

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO MARQUES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 49025· CPF 060.***.***-00

Autor:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 202958339 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

BANAIAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY PACHECO MONTEIRO· OAB CE 23095· CPF 478.***.***-72

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LUCAS FERRO OLIVEIRA· OAB CE 41116· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 187126844 (23/01/2026)

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