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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 23.661,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA· OAB SP 60315· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 585,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 2.414,72

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CIRIACO E CASSIO LTDACNPJ

ROBSON RICARDO CIRIACOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028082-48.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CIRIACO E CASSIO LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: ROBSON RICARDO CIRIACO INTERESSADO: SECRETARIA (20/03/2026)

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