COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002385302024826000020250428162459 (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024042702022403610020250605171115 (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERPARINVEST S/A

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., VERPARINVEST S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155443 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO O... (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICENCIA BRASILEIRACNPJ

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTESCNPJ

ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGACNPJ

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS· OAB BA 56530· CPF 050.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LATORRACA· OAB SP 400886· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ATACADAO S.A.CPF

ATACADAO S.A.CNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTESCNPJ

ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGACNPJ

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIACNPJ

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICENCIA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS· OAB BA 56530· CPF 050.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LATORRACA· OAB SP 400886· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTES em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 768,81

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 7.118,61

Autor

MAYRON MOISES MARINO FALCãOCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIEZE MARINO CHAMANI

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRON MOISES MARINO FALCãOCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GIEZE MARINO CHAMANI· OAB MS 14265· CPF 717.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GIEZE MARINO CHAMANI· OAB MS 14265· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRON MOISES MARINO FALCãOCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GIEZE MARINO CHAMANI· OAB MS 14265· CPF 717.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GIEZE MARINO CHAMANI· OAB MS 14265· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - I. Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes. II. Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput). III. Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s... (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 882.611,98

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 51.724,25

Autor

EDIR SOKENCPF

GARRA PNEUS LTDA-MECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Autor:

RAFAEL BATISTA DA ROCHA

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO ALEX KANIEVSKI

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

Reu:

BRUNO CAMARINI JUNIOR

Reu:

FABIO ROBERTO SAAD

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/A

Reu

GARRA PNEUS LTDA-ME

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO· OAB MS 16263· CPF 031.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

Reu:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO· OAB MS 16263· CPF 031.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.248,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.248,02

Autor

HELENA CAVALCANTI VAZCPF

CELINA DE ABREU CAVALCANTI VAZCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA VAZ· OAB MS 15291

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 28.455,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 28.455,00

Autor

CLAIR RODRIGUES SCARIOTCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

ELETRONICA MONTE LIBANO LTDA MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Reu:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Reu:

LARISSA HOLANDA SARAVI

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA MARTINS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S. A.

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA MARTINS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S. A.

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Fabio de Souza Martins Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Comercial de Alimentos Carrefour S/A Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.... (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL ESTADUAL EM CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· CPF 926.***.***-87

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· CPF 117.***.***-79

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S/ACNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS TORHACS BARROS DOS SANTOS

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CNPJ

CESTOU SOLUCOES EM TECNOLOGIA E COMERCIO ONLINE LTDACNPJ

ZOFFI MERCADO LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

KIMBERLLY HANNA RICCELLE SANTOS· CPF 134.***.***-67

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· CPF 215.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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