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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de PreçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (AGRAVANTE)

10. CASTRO & CARVALHO LTDA (INTERESSADO)

11. POSTO ALDO CUIABÁ LTDA (INTERESSADO)

12. POSTO MANGUEIRAS LTDA (INTERESSADO)

13. AMERICA AUTO POSTO LTDA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 204.864,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 204.864,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

PAULO CESAR BORGHETTE DE MELOCPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BRANDAO CANCADO· CPF 002.***.***-65

Autor:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Autor:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

Autor:

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL· OAB MT 17388· CPF 027.***.***-21

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 689.055,48

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

JOAO PAULO BORGHETTE DE MELOCPF

Reu

VALQUIRIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 689.055,48

Autor

VALQUIRIA DOS SANTOSCPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

JOAO PAULO BORGHETTE DE MELOCPF

Reu

VALQUIRIA DOS SANTOSCPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

JOAO PAULO BORGHETTE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA SOUTO· OAB MT 14018· CPF 023.***.***-05

Autor:

DANIEL SILVA SOUTO· OAB MT 14019· CPF 004.***.***-05

Autor:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVA SOUTO· OAB MT 14018· CPF 023.***.***-05

Reu:

DANIEL SILVA SOUTO· OAB MT 14019· CPF 004.***.***-05

Reu:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 17040· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2000

Distribuição

08/02/2000

Valor

R$ 118.118,70

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRACPF

ALCIDES LUIZ FERREIRACPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA ELISA LTDA

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO· OAB MT 8510· CPF 460.***.***-91

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· CPF 007.***.***-92

Reu:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2025)

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