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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.087,16

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UCHOA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 17.882,55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.882,55

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LEONARDO DA COSTA UCHOACPF

UCHOA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELIS LOPES BRISENO DE SOUZA· OAB MG 109262· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 2.312,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SILVIA TERESA SOUSA MENDESCPF

ROMELSON ROBSONCPF

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

22/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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