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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825487/RN (2025/0002526-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: VANESKA CALDAS GALVÃO TEIXEIRA AGRAVADO: COMERCIAL DINIZ LTDA ADVOGADO: JOÃO CLEMENTE POMPEU - CE014615 DECISÃO Na origem, trata-se de mandado de segurança (mercadoria apreendida). Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais). O recurso... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 66279/2026 (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Reu:

JOÃO CLEMENTE POMPEU· OAB CE 014615· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821243352021820500120251021154157 (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO E ITINERANCIA FISCAL DA SECRETARIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CLEMENTE POMPEU· OAB CE 014615· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.181,22

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZCPF

LUIZ FERNANDES DINIZCPF

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

LUIZ FERNANDES DINIZ JUNIORCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177289261 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 333.706,86

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZCPF

LUIZ FERNANDES DINIZCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: COMERCIAL DINIZ LTDA ADVOGADO: JOAO CLEMENTE POMPEU DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA N.º 0821243-35.2021.8.20.5001 Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário (Ids. 27387092 e 27387093) interpostos contra a decisão que inadmitiu o... (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Reu:

JOAO CLEMENTE POMPEU· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821243352021820500120251021154157 (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO E ITINERANCIA FISCAL DA SECRETARIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CLEMENTE POMPEU· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DINIZ PASSOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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