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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 106.945,17

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDA

COMERCIAL DO FERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Autor:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Outros

ALVARO PEREIRA MOTTA NETO· OAB PA 25032· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DO FERRO LTDA em 14/06/2024 23:59. (16/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO PEREIRA MOTTA NETO· OAB PA 25032· CPF 021.***.***-41

Autor:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PA 9591· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PA 9591· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 5.553,21

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Juntada de decisão (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 5.553,21

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL DO FERRO LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 106 DO STJ. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por empresa credora em face de sentença que reconheceu a prescrição quinquenal e extinguiu cumprimento de... (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DO FERRO LTDA em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

Reu:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854808-90.2021.8.14.0301. AUTOR: Nome: COMERCIAL DO FERRO LTDA Endereço: Av. Nazeazeno Ferreira, 693, Padre Luiz, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 RÉU: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, p... (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

Reu:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 23.632,66

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S.A em 07/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 23.632,66

Autor

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANDREA AZEVEDO DE MELO· OAB RJ 174138· CPF 115.***.***-56

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDACPF

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Autor:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANDREA AZEVEDO DE MELO· OAB RJ 174138· CPF 115.***.***-56

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANDREA AZEVEDO DE MELO· OAB RJ 174138· CPF 115.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DO FERRO LTDACPF

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Autor:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANDREA AZEVEDO DE MELO· OAB RJ 174138· CPF 115.***.***-56

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANDREA AZEVEDO DE MELO· OAB RJ 174138· CPF 115.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COMERCIAL DO FERRO LTDA Endereço: Travessa Rui Barbosa, s/n, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-140 REQUERIDO: TIM S.A Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800763-64.2020.8.14.0013 Vistos etc. 1) Diante do pedido de ID 135655195 reque... (08/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DO FERRO LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB PA 4533· CPF 129.***.***-00

Reu:

ARNALDO ALBUQUERQUE ARAUJO NETO· OAB PA 17357· CPF 954.***.***-91

Reu:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919· CPF 005.***.***-47

Reu:

ELISA KAROLINE LIMA SILVA· OAB PA 28775· CPF 024.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 65.065,33

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 65.065,33

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 132.578,34

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Publicado Edital em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 132.578,34

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 38.717,86

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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