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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DOM VICOSO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL JANNOTTI LILI· OAB MG 099587· CPF 043.***.***-92

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DOM VICOSO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL JANNOTTI LILI· OAB MG 099587· CPF 043.***.***-92

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 168.479,71

Autor

EDUARDO VICENTE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Outros

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Reu

EDUARDO VICENTE SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

EDUARDO VICENTE SOARES

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO BOMFIM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVACPF

ADRIANO JOSE SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO

Reu:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO JOSE SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVACPF

MAURO BOMFIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MUNICIPIO DE DOM VICOSO

Advogados

Autor:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR· OAB MG 211169· CPF 105.***.***-02

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR· OAB MG 211169· CPF 105.***.***-02

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

27/07/2001

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

MUNICIPIO DE IPUIUNACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM VICOSO

MUNICIPIO DE FRUTAL

MUNICIPIO DE IPUIUNA

MUNICIPIO DE TURMALINA

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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