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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 336.339,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ADIR BUSAR RAIMUNDOCPF

JOAO CIRO BARBATOCPF

FRANCISCO MESSIAS DA COSTACPF

CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Reu:

MARCOS DANTAS TEIXEIRA· OAB MT 3850· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 021356

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 009651

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735249/CE (2024/0328508-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. AGRAVANTE: COBASI COMÉRCIO DE PROD BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES - CE021994 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: MATTEUS VIANA NETO - CE009651 LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0261195592020806000120250624115548 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. (EMBARGANTE)

2. COBASI COMÉRCIO DE PROD BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. ESTADO DO CEARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 009651

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 021356

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 009651

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 021356

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 35.140,00

Autor

ALANE MAIA DA HORACPF

Reu

SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· CPF 452.***.***-05

Reu:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025. Documento: 184991297 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 35.140,00

Autor

ALANE MAIA DA HORACPF

Reu

SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· CPF 452.***.***-05

Reu:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANE MAIA DA HORACPF

Reu

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Autor:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· OAB PR 106826· CPF 452.***.***-05

Autor:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

Reu:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· OAB PR 106826· CPF 452.***.***-05

Reu:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ALANE MAIA DA HORA RECORRIDO: SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 129 e 130 do Provimento 02/2021/CGJ-CE, que dispõem sobre a prática de movimentações processuais pelos servidores das unidades judiciárias, independentemente de despacho da magistrada, visando desburocratizar atividades e garantir ef... (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANE MAIA DA HORACPF

Reu

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Autor:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· OAB PR 106826· CPF 452.***.***-05

Autor:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

Reu:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

BRUNA PATRICIA DOS SANTOS· OAB PR 106826· CPF 452.***.***-05

Reu:

KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON· OAB SP 425982· CPF 341.***.***-96

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO, GERENTE TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - GETRI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Com... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.123,89

Autor

MARIA EDUARDA FONSECA DE LIMACPF

Reu

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA FONSECA DE LIMA

Reu

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA EDUARDA FONSECA DE LIMA REQUERIDO: COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vila Velha foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora REQUERENTE: MARIA EDUARDA FONSECA DE LIMA, por seu(sua) patrono(a), para ciência do Depósito de id nº 96039191, bem como pa... (17/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Banco de HorasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL CUTRIM PINHEIROCPF

Reu

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 342245· CPF 068.***.***-38

Reu:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 342245· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101300305091800000125468168?instancia=3 (16/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

Reu

DECIO BERNARDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Reu:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700364052500000169585067?instancia=3 (08/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

Reu

RUBENS SANTOS DO PRADO

SERVICOS E APOIO PATRIMONIAL E EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Autor:

CELIO ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 238969· CPF 251.***.***-97

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Reu:

CELIO ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 238969· CPF 251.***.***-97

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400300689400000178151123?instancia=3 (03/06/2026)

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