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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 13.660,25

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 15.040,50

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

EDITE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 18.767,61

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

EDITE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 16.060,32

Autor

EDITE MARTINSCPF

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

EDITE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

MERCADOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

FELIPE SOARES VARGAS· OAB PR 36949· CPF 030.***.***-66

ISABEL APARECIDA HOLM· OAB PR 22399· CPF 579.***.***-04

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

MERCADOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Reu:

ISABEL APARECIDA HOLM· OAB PR 22399· CPF 579.***.***-04

Reu:

FELIPE SOARES VARGAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.503,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT) Processo 0800236-34.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Daycoval S/A, R$ 833,52 (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.503,68

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 14.107,60

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

EDITE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 14.107,60

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco PAN S.A, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.238,40

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.033,40

Autor

EDITE MARTINSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 6.533,55

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Reu

EDITA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Último movimento: Provisório (07/11/2023)

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