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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

CAMILA SILVA CUNHA· OAB MG 219454

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 222.892,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 222.892,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 51.303,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 84945· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 51.303,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.618,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 4.618,14

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 84945· CPF 032.***.***-09

Autor:

CAMILA SILVA CUNHA· OAB MG 219454· CPF 072.***.***-12

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 084945

Reu:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

CAMILA SILVA CUNHA· OAB MG 219454· CPF 072.***.***-12

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 084945

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1043919-22.2021.4.01.0000/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA AGRAVANTE: COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA ADVOGADO(A): LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM (OAB MG134490) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO (OAB MG154394) AG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Autor:

LAURA CANCADO MAAKAROUN· OAB MG 205181

Autor:

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 181258

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Autor:

LAURA CANCADO MAAKAROUN· OAB MG 205181

Autor:

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 181258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1016279-61.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA ADVOGADO(A): LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM (OAB MG134490) ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG181258) ADVOGADO(A): LAURA CANCADO MAAKAROUN (OAB MG205181) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte su... (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 414.156,02

Autor

ARGOFRUTA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

CROKAN DIDIENNE LTDA - EPPCNPJ

GERARD DIDIENNECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Autor:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGOFRUTA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Autor:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ARGOFRUTA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MH9 PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Autor:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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