COMERCIAL FAROUK LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 263.515,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

Reu

WALTER MACHADO DA SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS SILVEIRACPF

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS JUNIORCPF

ORMALEM DE SOUZA RAMOSCPF

ELESSANDRO PINTO DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· CPF 502.***.***-87

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· CPF 830.***.***-15

Reu:

JACKSON MÁRIO DE SOUZA· OAB MT 004635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

ADEMAR SALES MACAUBASCPF

EUGENIA FRANCISCA DE CARVALHO CALLEJASCPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

+ 12 outros

Reu

CELIO DE CASTRO CINTRA E OUTROS

BENEDITO LIBANIO SOUZA NETOCPF

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

EDSON ROSSATTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· CPF 393.***.***-78

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· CPF 966.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA· CPF 931.***.***-49

Autor:

CRISTIANI RENATA CERQUEIRA· CPF 018.***.***-06

Autor:

KELMA REGINA BARBERATO GODOY· CPF 267.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 689.***.***-10

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 101.670,00

Autor

RICHARD EDWIN CREWCPF

Reu

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 002371· CPF 925.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO BARBOSA ROS· CPF 344.***.***-34

Autor:

BRUNA LIMA DUARTE· CPF 013.***.***-75

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 013281· CPF 014.***.***-06

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 017680· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Publicado Cálculo da CAA em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RICHARD EDWIN CREWCPF

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 101.670,00

Autor

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RICHARD EDWIN CREWCPF

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

RICHARD EDWIN CREWCPF

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 013281· CPF 014.***.***-06

Autor:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 002371· CPF 925.***.***-68

Autor:

BRUNA LIMA DUARTE· CPF 013.***.***-75

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 017680· CPF 717.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO BARBOSA ROS· CPF 344.***.***-34

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 002371· CPF 925.***.***-68

Reu:

BRUNA LIMA DUARTE· CPF 013.***.***-75

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 017680· CPF 717.***.***-87

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 013281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 81.896,00

Último movimento: Decorrido prazo de FAROUK NAUFAL em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MARCIA MARTINS DA SILVA ROSACPF

MARCOS AURELIO ROSA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 81.896,00

Autor

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO ROSA E SILVACPF

MARCIA MARTINS DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 424722· CPF 343.***.***-26

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 97.684,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HERMES DAVIDCPF

MAURA FERREIRA DA SILVA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

JOAO ALBERTO FARIAS PEREIRA· OAB MT 29003· CPF 052.***.***-12

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 31.349,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDACPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 31.349,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDACPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 127.952,94

Autor

SIMONE MARIA SOARES MODESTOCPF

Reu

FAROUK NAUFALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Reu:

BRUNA LIMA DUARTE· OAB MT 25272· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAROUK NAUFALCPF

Reu

SIMONE MARIA SOARES MODESTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 167.880,50

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA FERRAZ SANTOS em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 167.880,50

Autor

LILIANA CURVO FERRAZ SANTOSCPF

Reu

MARTA FERRAZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO AMARO DE SOUZACPF

LENIR AMARO DE SOUSACPF

GILSON AMARO DE SOUZACPF

GIANNI AMARO DE SOUZACPF

LINDSAY AMARO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Autor:

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA· OAB MT 14049· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 10.876,82

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SILVIA PORTIOLLI HOFFMANNCPF

Advogados

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA PORTIOLLI HOFFMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

RICHARD EDWIN CREWCPF

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 25741· CPF 666.***.***-87

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO BARBOSA ROS· OAB MT 17838· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICHARD EDWIN CREWCPF

Reu

MARCELO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BARBOSA ROS· OAB MT 17838· CPF 344.***.***-34

Autor:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Reu:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 25741· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/01/2023)

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