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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

SUPER GAMES COMERCIAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 004598· CPF 292.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 005393· CPF 710.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSTRUTORA ARTEC S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACPF

Reu

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· CPF 015.***.***-92

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· CPF 912.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES· CPF 007.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 005393· CPF 710.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59. (08/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB DF 30822· CPF 615.***.***-20

Autor:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 494.709,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 494.709,52

Autor

SUPER GAMES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

SIMONE ALVES DA SILVA· OAB PE 29016· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

01/06/2019

Valor

R$ 44.999,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 44.999,55

Autor

ESTADO DO PARA

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Autor:

IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN· OAB PA 17933· CPF 804.***.***-30

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Reu:

IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN· OAB PA 17933· CPF 804.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEAO SAUMA CASTELO BRANCO

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 100.488,39

Autor

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA· OAB PA 21014· CPF 791.***.***-34

Reu:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Reu:

DACILVANIA DA ROCHA PORTELA· OAB PA 24719· CPF 928.***.***-34

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.488,39

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

DACILVANIA DA ROCHA PORTELA· OAB PA 24719· CPF 928.***.***-34

Autor:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA· OAB PA 21014· CPF 791.***.***-34

Reu:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

WILSON FABRICIO CAMPOS DE SACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA GOMES FARIAS

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0838565-76.2018.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL GAMA LOPES LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL. LEI ESTADUAL SUPERVENIENTE. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO STF (TEMA 745). INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraçã... (21/05/2026)

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