COMERCIAL GGC CAMPOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· CPF 372.***.***-53

Outros

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 19.548.287,49

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 18464

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 16599· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 18464

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 16599· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6073029-59.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: GGC EMPREENDIMENTOS LTDA. RECORRIDO: MUNICIPIO DE GOIÂNIA DECISÃO GGC EMPREENDIMENTOS LTDA, regularmente representada, interpõe, na mov. 94, recurso especial (art. 105, III, “a" e "c”, da CF) contra o acórdão unânime de mov. 71, proferido nos autos desta apelação cível pela 3ª Turma Julga... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/1996

Distribuição

03/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DUARTE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Autos Eliminados (23/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições SociaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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