COMERCIAL GOIANAPOLIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 5.053,58

Autor

SANDRA LUZIA BORGES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Outros

EDER DA SILVA COELHO· OAB GO 27844· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (14/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 32.220,04

Autor

NEUSA MARIA VIANA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada EspecialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA MARIA VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE EXERCIDA. EXCLUSÃO DOS REFLEXOS NAS VANTAGENS DA CARREIRA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interpost... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA MARIA VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE EXERCIDA. EXCLUSÃO DOS REFLEXOS NAS VANTAGENS DA CARREIRA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interpost... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 26.636,30

Autor

ELAINE LUIZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055

Outros

EDER DA SILVA COELHO· OAB GO 27844· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 32.528,03

Autor

DIVANIA APARECIDA MALAQUIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055

Outros

EDER DA SILVA COELHO· OAB GO 27844· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Intimação Lida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANESSA HAYSSA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃO· OAB GO 21031

Outros

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE· OAB GO 36218· CPF 769.***.***-91

NATHÃLIA LIMA BRAGANÃA· OAB GO 59986· CPF 043.***.***-37

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA HAYSSA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

NATHÃLIA LIMA BRAGANÃA· OAB GO 59986· CPF 043.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃO· OAB GO 21031· CPF 815.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE· OAB GO 36218· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA HAYSSA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

NATHÃLIA LIMA BRAGANÃA· OAB GO 59986· CPF 043.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃO· OAB GO 21031· CPF 815.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE· OAB GO 36218· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 205.628,22

Autor

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Reu

OLIVEIRA DIAS URBANISMO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· OAB GO 9700· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 74.059,27

Autor

RITA DE CASSIA ALVES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055

Outros

EDER DA SILVA COELHO· OAB GO 27844· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 182.400,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

ZENAIDE PEREIRA DE CASTRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NARA REGINA SILVA· OAB GO 41647

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Reu

ISA MINERACAO E METALURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO

Outros

ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM· OAB GO 36471· CPF 762.***.***-82

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 6.426,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES· CPF 907.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· CPF 165.***.***-20

Reu:

MARCELO PIRES DA SILVA· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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