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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.667.651,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CATIA MARIA RIGINIK FELICICPF

CLAUDIO JOSE FELICICPF

HARKEN COMERCIAL GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO VERDERAMO· CPF 129.***.***-26

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 450.920,05

Autor

HARKEN COMERCIAL GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

RIZIERI CESAR MEZADRI· OAB SC 020670· CPF 033.***.***-37

Autor:

JONATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024480· CPF 040.***.***-50

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 527.545,91

Autor

IRONEIDE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

PEIXES MEGG'S PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

CASSIO WILLIAM DOS SANTOS· OAB SP 209606· CPF 280.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES· OAB SP 146456· CPF 154.***.***-84

Outros

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790982/SP (2024/0427007-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IRONEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA - SP112506 HARLEN DO NASCIMENTO - SP254528 BEATRIZ SORANZZO MOTTA - SP375580 AGRAVADO: PEIXES MEGG'S PESCADOS LTDA ADVOGADOS: CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS - SP209606 MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES - SP146456 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482 Vista... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 527.545,91

Autor

IRONEIDE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

PEIXES MEGG'S PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

CASSIO WILLIAM DOS SANTOS· OAB SP 209606· CPF 280.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES· OAB SP 146456· CPF 154.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONEIDE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

PEIXES MEGG'S PESCADOS LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Reu:

CASSIO WILLIAM DOS SANTOS· OAB SP 209606· CPF 280.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES· OAB SP 146456· CPF 154.***.***-84

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProtesto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

IZABEL DELGADO CARDOSOCPF

ARTHUR DELGADO CARDOSO TOLOICPF

PETROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ARIANA ZILIOTICPF

GABRIELA ZILIOTICPF

Advogados

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Reu:

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 203788· CPF 009.***.***-11

Outros

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110852/SP (2020/0081397-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA RECORRENTE: HARLEN DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP112506 HARLEN DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP254528 RECORRIDO: ARIANA ZILIOTI RECORRIDO: GABRIELA ZILIOTI ADVOGADO: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS - SP203788 INTERESSADO: ARTHUR DELGADO CARDOSO TOLOI INTERESSADO: IZABEL DELGADO CARDOSO INTERESSADO: PETR... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO BRIGADEIRO MOTTACPF

HARLEN DO NASCIMENTOCPF

Reu

ARIANA ZILIOTICPF

GABRIELA ZILIOTICPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

ARIANA ZILIOTICPF

GABRIELA ZILIOTICPF

Reu

IZABEL DELGADO CARDOSOCPF

ARTHUR DELGADO CARDOSO TOLOICPF

PETROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 203788· CPF 092.***.***-11

Reu:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHOCPF

MARCOS ANTONIO CORREIA LEITECPF

MARIA ANGELA CORREA LEITECPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES· OAB SP 229406· CPF 171.***.***-58

Reu:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Outros

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

ADRIANA BRITO DO VALE· OAB SP 356270· CPF 391.***.***-67

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2025 (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA CORREA LEITECPF

MARCOS ANTONIO CORREIA LEITECPF

MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

ADRIANA BRITO DO VALE· CPF 391.***.***-67

Autor:

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES· OAB SP 229406· CPF 171.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHOCPF

MARCOS ANTONIO CORREIA LEITECPF

MARIA ANGELA CORREA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES· OAB SP 229406· CPF 171.***.***-58

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

ADRIANA BRITO DO VALE· CPF 391.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADIVALDO APARECIDO NEVES (REQUERENTE)

Reu

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

EURíPEDES JOSé MARQUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Autor:

ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA· OAB DF 57569· CPF 051.***.***-62

Autor:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARIANA FERREGUTI CORRÊA· OAB SP 457967· CPF 407.***.***-30

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003617-69.2012.8.26.0576 (576.01.2012.003617) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Eurípedes José Marques de Souza - - Adivaldo Aparecido Neves - Ciência à defesa acerca do cálculo juntado. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES (OAB 251709/SP), MARIANA FERREGUTI CORRÊA (OAB 457967/SP), BEATRIZ SORANZZO MOTTA (OAB 375580/SP), LARA MAYARA DA CRUZ (OAB 305340/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), HARLEN D... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASPARK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE FANTINATOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO FANTINATO JUNIOR

Advogados

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Reu:

ERICO ROGERIO TUCKUMANTEL· OAB SP 275670· CPF 263.***.***-17

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB SP 281545· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 931.500,00

Autor

MARCIA REGINA FERNANDES DE SOUZACPF

RAFAEL FERNANDES DE SOUZACPF

GABRIEL FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MARCIO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DO VALE· OAB SP 356270· CPF 391.***.***-67

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

GUILHERME SORANZZO MOTTA· OAB SP 445409· CPF 383.***.***-35

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 10.288.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ROBERTO VIAMONTECPF

FABIANA SEDLACEK BERALDOCPF

MAX JHONNATAN BERALDOCPF

OFICINA ZEN PILATES LTDA MECNPJ

OZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GERALDO VIAMONTE· OAB SP 37201· CPF 073.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Reu:

EDMUNDO PONTONI MACHADO· OAB SP 231901· CPF 024.***.***-24

Reu:

ALCIONE CORREA VEIGA LIMA· OAB SP 238758· CPF 457.***.***-53

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN· OAB SP 370085· CPF 247.***.***-39

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ· OAB SP 289936· CPF 315.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA MIQUELUTTI SPILLACPF

Reu

JEFERSON ROCHA DOS REISCPF

JESSICA LISBOA DOS REISCPF

VALDETE APARECIDA BERTOLDICPF

FLAVIA MARIA OLIVERIO BERTOLDICPF

Advogados

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Reu:

EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA· OAB SP 392506· CPF 375.***.***-70

Reu:

TAINA DE PAULA DIAS DE CAMARGO· CPF 494.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS MOTA· OAB SP 154557· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA MIQUELUTTI SPILLACPF

Reu

FLAVIA MARIA OLIVERIO BERTOLDICPF

JEFERSON ROCHA DOS REISCPF

VALDETE APARECIDA BERTOLDICPF

JESSICA LISBOA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HARLEN DO NASCIMENTO· OAB SP 254528· CPF 280.***.***-89

Autor:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOÃO CARLOS MOTA· OAB SP 154557· CPF 087.***.***-59

Reu:

EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA· OAB SP 392506· CPF 375.***.***-70

Reu:

TAINA DE PAULA DIAS DE CAMARGO· CPF 494.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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