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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

INDUSCON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSCON LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Induscon Ltda - REQUERIDO: Município de Santa Rosa do Purus - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0700081-10.2024.8.01.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Ante o exposto,ACOLHOa preliminar suscitada eEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso... (30/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

INDUSCON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSCON LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Induscon Ltda. - REQUERIDO: Município de Santa Rosa do Purus - Intimação - ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0700040-09.2025.8.01.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Trata-se de pedido de especificação de provas formulado por INDUSCON LTDA., no qual postula pela prod... (30/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

INDUSCON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 235.390,26

Autor

INDUSCON LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 14.991,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSCON LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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