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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98447 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (18/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO· OAB SP 198112· CPF 277.***.***-01

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERSOLO ENGENHARIA LTDA

Reu

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

FELIPE BARBOSA FREITAS· OAB MG 154423· CPF 087.***.***-31

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Autor:

ISABELA LOPES PEREIRA CARVALHO· OAB MG 190446

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

FELIPE BARBOSA FREITAS· OAB MG 154423· CPF 087.***.***-31

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Reu:

ISABELA LOPES PEREIRA CARVALHO· OAB MG 190446

Reu:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5060505-98.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: INTERSOLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a dar regular andamento ao feito, cumprindo integralmente as intimações anteriores, bem como promover o recolhimento das despesas relativas à diligência requerida, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art.... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERSOLO ENGENHARIA LTDA

Reu

ANGELA VIANNA VON BENTZEEN RIOSCPF

SOFIA VIANNA VON BENTZEEN RIOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233· CPF 029.***.***-19

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Reu:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233· CPF 029.***.***-19

Reu:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Reu:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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