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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/1998

Distribuição

27/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMERCIAL JACOGÁS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Autor:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· OAB MG 80160· CPF 032.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Reu:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· OAB MG 80160· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/1998

Distribuição

27/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMERCIAL JACOGÁS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 8.655,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO VILLA MALDONADOCPF

Reu

JACOVAS - ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA FAGUNDES· OAB RS 113107· CPF 013.***.***-54

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI· OAB RS 056210· CPF 976.***.***-53

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

JACOVAS - ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS CAMINHA· OAB RS 032248· CPF 554.***.***-30

FLAVIO GRECA MORAES· OAB RS 032392· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.557,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JACOVAS - ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FAMPA OSTWALD· CPF 110.***.***-80

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/11/2023)

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