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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

TRANSPORTES JAEGER LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 242.465,52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 242.465,52

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 242.465,52

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (13/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompromissoRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB RJ 251378· CPF 141.***.***-04

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB RJ 251378· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007322-76.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (OAB RJ150821) SENTENÇA Ante a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, CPC). Custas na forma da lei. Sem honorários. P. R. I. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 412.728,77

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

LUCIANO GOMES DE LAUROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

LUCIANO GOMES DE LAURO· OAB RJ 062068· CPF 990.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

LUCIANO GOMES DE LAUROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES DE LAURO

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LECI DA SILVA LOPESCPF

CARLOS RAMOSCPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1671856/RJ (2017/0111691-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER - RJ150821 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO - RJ106445 OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA - RJ116261 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia... (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

QuitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Locação de ImóvelMandado de Segurança

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LECI DA SILVA LOPES (AGRAVANTE)

2. CARLOS RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PORTUGAL JAEGGERCPF

Reu

RITA DE CASSIA LIMA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMA RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 350.760,00

Autor

ALEX SANDER COELHO RIBEIROCPF

Reu

ALMEIDA RODRIGUES COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 344.892,82

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LEANDRO PORTUGAL JAEGGERCPF

Outros

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

GUILHERME SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER· OAB RJ 150821· CPF 105.***.***-57

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES· OAB RJ 208789· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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