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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

LUIZA ORSOLON GALARDO· OAB SP 376474· CPF 231.***.***-97

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

J. C. DA SILVA HORTALICAS - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

PATRICIA DIAS· OAB SP 212315· CPF 296.***.***-18

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

NEIDE BISTACO SETTANNICPF

MARIZA DA SILVA STRAMBECK TARGINOCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

LUIZA ARIETA DA COSTA FERREIRACPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

LARISSA OMURA BITTENCOURT· CPF 336.***.***-84

Reu:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· OAB SP 301847· CPF 327.***.***-05

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

ANE ELISA PEREZ· CPF 146.***.***-40

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AIRTON JACOB GONCALVES FILHO· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

V L PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

JOSE PEDRO CAHUMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Autor:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

Autor:

ANDRE PINHATA DE SOUZA· OAB SP 179118· CPF 155.***.***-89

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

Reu:

ANDRE PINHATA DE SOUZA· OAB SP 179118· CPF 155.***.***-89

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MILTON ALVARO SERAFIM, JAIME CESAR DA CRUZ, JOSE PEDRO CAHUM, ELVIS OLIVIO TOME, BRUNA CRISTINA BONINO, CECAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CESAR IMPERATO IOTTI, MARIA HELENA IMPERATO IOTTI, JV - ALIMENTOS LTDA., JOSE GARIERI NETO, JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVA, PEDRO CLAUDIO DA SILVA, MARCELO PEREIRA BEZERRA EIRELI - EPP, MARCELO PEREIRA BEZERRA, CONSER ALIMENTOS LTDA., ARMAZEM... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 7.193,01

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ODEMIR COELHO PANTOJACPF

ODIR COELHO PANTOJACPF

ODINEA COELHO PANTOJACPF

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 7.193,01

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ODINEA COELHO PANTOJACPF

ODIR COELHO PANTOJACPF

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ODEMIR COELHO PANTOJACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA

ODEMIR COELHO PANTOJA

ODINEA COELHO PANTOJACPF

ODIR COELHO PANTOJA

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA

ODEMIR COELHO PANTOJA

ODINEA COELHO PANTOJACPF

ODIR COELHO PANTOJA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 327.858,59

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDACNPJ

J S COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO LTDA EPP

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA em 17/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (19/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 1.797,90

Autor

HIBORN DO BRASIL PROD. INFANTIS E DO LAR

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER· OAB PA 25730· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 24/01/2025. (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Obrigação de Fazer / Não FazerFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/02/2025)

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