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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL LIVIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

MAXIMILIANO NUNES SILVACPF

Outros

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 248.592,59

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

MAXIMILIANO NUNES SILVACPF

COMERCIAL LIVIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Edital em 10/04/2026. Documento: 199116330 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1994

Distribuição

17/11/1994

Valor

R$ 3.315,55

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIVIA CONSTRUTORA LTDA

Outros

JOAO MUNHOZ JUNIOR· OAB CE 1794· CPF 026.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/1995

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 42.299,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIVIA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

LIVIA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

JOAO MUNHOZ JUNIOR· OAB CE 1794· CPF 026.***.***-15

Reu:

MARGARETH MARIA SOUZA BARROS· OAB CE 5065· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/1994

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.834,20

Autor

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO

Reu

LIVIA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 5712· CPF 081.***.***-68

Autor:

IDELMAR ROCHA MENDES· OAB CE 22997· CPF 668.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES BRITO· CPF 246.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189362742 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/11/1994

Distribuição

24/11/1994

Valor

R$ 49.796,96

Autor

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO EST CEARACNPJ

Reu

LIVIA CONSTRUTORA LTDA

LIVIA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO· OAB CE 5458· CPF 211.***.***-53

Reu:

JOAO MUNHOZ JUNIOR· OAB CE 1794· CPF 026.***.***-15

Reu:

MARGARETH MARIA SOUZA BARROS· OAB CE 5065· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 156800811 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tomada de PreçoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 49.796,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIVIA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOAO MUNHOZ JUNIOR· OAB CE 1794· CPF 026.***.***-15

Reu:

MARGARETH MARIA SOUZA BARROS· OAB CE 5065· CPF 236.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (03/07/2023)

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