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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 1.285.025,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO/PRCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIZ PASQUALICPF

Advogados

Autor:

THIAGO VORACOSKI SANTOS· OAB PR 73586· CPF 047.***.***-99

Autor:

NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR· OAB PR 76734· CPF 053.***.***-10

Autor:

MÁRCIO STRINGARI· OAB PR 248211768· CPF 248.***.***-23

Reu:

VINICIUS BULIGON· OAB PR 33636· CPF 025.***.***-69

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PASQUALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 658.558,44

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

LUIZ PASQUALICPF

VANDERLEI JOSE CRESTANICPF

Reu

LUIZ PASQUALICPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

VANDERLEI JOSE CRESTANICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.284,62

Autor

HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

VERTYS SOLAR LTDACNPJ

LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAESCPF

Reu

DIEGO LUIZ PASQUALLICPF

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 041932· CPF 007.***.***-07

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 053688· CPF 068.***.***-33

Autor:

NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR· OAB PE 027937· CPF 098.***.***-80

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 041932· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAESCPF

Reu

VERTYS SOLAR LTDACNPJ

HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR· OAB PE 027937· CPF 098.***.***-80

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 053688· CPF 068.***.***-33

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 041932· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 76.452,65

Autor

LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAESCPF

Reu

VERTYS SOLAR LTDACNPJ

HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 053688· CPF 068.***.***-33

Autor:

NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR· OAB PE 027937· CPF 098.***.***-80

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 041932· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GUEDES DE MELO NETOCPF

Reu

BELLA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

OSVALDO GUEDES DE MELO NETO· OAB PR 65493· CPF 045.***.***-70

Autor:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Autor:

CRISTIANE MICHELI GABARDO· OAB PR 55840· CPF 049.***.***-65

Autor:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

Autor:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 026074· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO GUEDES DE MELO NETO· OAB PR 65493· CPF 045.***.***-70

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Reu:

CRISTIANE MICHELI GABARDO· OAB PR 55840· CPF 049.***.***-65

Reu:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

Reu:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 026074· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE CUSTAS (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 276.624,00

Autor

AGRIPINO DE JESUS SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOS

Reu

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANTONIETA VIANA· OAB BA 28776· CPF 182.***.***-95

Autor:

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11358· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 276.624,00

Autor

AGRIPINO DE JESUS SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOSCPF

ALEX DA SILVA SANTOSCPF

Reu

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANTONIETA VIANA

Autor:

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11358· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.284,62

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAESCPF

Reu

VERTYS SOLAR LTDACNPJ

HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR· OAB PE 27937· CPF 098.***.***-80

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 53688· CPF 068.***.***-33

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 76.452,65

Autor

LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAESCPF

Reu

VERTYS SOLAR LTDACNPJ

HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 53688· CPF 068.***.***-33

Autor:

NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR· OAB PE 27937· CPF 098.***.***-80

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO LUIZ PASQUALLICPF

CELSO LUIZ PASQUALLICPF

ADIRCEU CARLOS OROCPF

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ CESAR CASAL BATISTACPF

Reu

MIRNA PETERMANN CASAL BATISTACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Outros

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

JOÃO ANTÔNIO LAMBERT QUINTEROS· OAB MS 22530

FELIPE ACCO RODRIGUES· OAB MS 14958· CPF 062.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CESAR CASAL BATISTACPF

Reu

MIRNA PETERMANN CASAL BATISTACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Autor:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Autor:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Autor:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Autor:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Reu:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Reu:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Reu:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte inventariante intimada para, em cinco dias, manifestar-se nos autos, providenciando o andamento do feito, notadamente quanto à juntada dos documentos necessários. (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALInquérito Policial

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLOVIS LUQUINICPF

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MATHEUS FELIPE FERREIRA· OAB PR 98450· CPF 090.***.***-57

Reu:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUCAS AUGUSTO PASQUALLI· OAB PR 100593· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 10.950,97

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEVINO JOSé SPERAFICOCPF

Reu

FELIPE ALVES CORREACPF

MARINA CABALLERO CORREA

Advogados

Autor:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

Autor:

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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