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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 57.010,32

Autor

DACUNHA S ACPF

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CAMACARI

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB BA 22696· CPF 808.***.***-34

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS· OAB BA 30346· CPF 702.***.***-53

Outros

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Brazul Transporte De Veiculos Ltda Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Impetrante: Dacunha S A Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Impetrado: Secretario Da Fazenda Municipal De Camaçari Impetrante: Transzero Transportadora De Veiculos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca... (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACPF

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA

DACUNHA SA

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

UBIRACI CERQUEIRA SANTANA

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MARCHI

Reu:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 26365· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

DACUNHA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· CPF 030.***.***-21

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-06

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· CPF 073.***.***-64

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-57

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MARCHI· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 26365· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2020 (08/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACUNHA S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 164694

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES· OAB MG 203253

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Recebidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI BEZERRA PEREIRACPF

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI BEZERRA PEREIRACPF

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACUNHA S/ACNPJ

Reu

DELCI BEZERRA PEREIRACPF

SILVANA BARBOSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

DELCI BEZERRA PEREIRACPF

DACUNHA S/ACNPJ

DEMAIS POSSEIROS

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

SHEILA SILVA MARTINS

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI BEZERRA PEREIRACPF

Reu

DACUNHA S/ACNPJ

SILVANA BARBOSA FERNANDESCPF

DEMAIS POSSEIROS

Advogados

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO

Reu:

SHEILA SILVA MARTINS

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Reu:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DACUNHA S/A

Reu

DELCI BEZERRA PEREIRA

DEMAIS POSSEIROS

SILVANA BARBOSA FERNANDES

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DACUNHA S/A

Reu

DELCI BEZERRA PEREIRA

DEMAIS POSSEIROS

SILVANA BARBOSA FERNANDES

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 AUTOR: DACUNHA S/A; RÉU: SILVANA BARBOSA FERNANDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 148106MG, Dr(a). MICHEL CRUZ OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MICHEL CRUZ OLIVEI... (16/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DACUNHA LTDACNPJ

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Reu

IVENS OTAVIO MACHADO CARUSCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

RODRIGO MARQUES CESAR· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 95.509,88

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 95.509,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DACUNHA S ACNPJ

Advogados

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DACUNHA S A

Advogados

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DACUNHA S A

Advogados

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

DACUNHA S ACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

DACUNHA S ACNPJ

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACPF

TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACNPJ

DACUNHA S ACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, DACUNHA S A, SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência da baixa dos autos... (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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