Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 972.435,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 972.435,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0009121-32.2015.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, REGINA FIALEK RYBA, BERNARDINO RYBA executada: Processos suspensos (art. 40 da LEF): · 1004123-28.2020.8.11.0006 · 1002131-66.2019.8.11.0006 · 1000316-68.2018.8.11.0006 · 0009121-32.2015.8.11.0006 · 0001322-35.2015.8.11.0006 · 0001329-27.2015.8.11... (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 77.967,99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59 (01/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 77.967,99

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EGAM & EGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - EPPCNPJ

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMA

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001082-92.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, DAMIAO ALVES DE LIMA, REGINA FIALEK RYBA, BERNARDINO RYBA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o teor da certidão de ID retro, e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, procedo o levantamento da restrição do Sistema Renajud. Após, de... (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMA

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 9.457.456,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

LUCIANNE PARISI DIAS· OAB MT 12221· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 9.457.456,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

LUCIANNE PARISI DIAS· OAB MT 12221· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

LUCIANNE PARISI DIAS· OAB MT 12221· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0001906-78.2010.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, BERNARDINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando sentença que extinguiu o feito, procedo o levantamento da restrição do Sistema Renajud. Após, determino desde já o arquivamento do feito com as baixas e anotações de prax... (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

LUCIANNE PARISI DIAS· OAB MT 12221· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Documento (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 7.334,35

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

BERNARDINO RYBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 7.334,35

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

BERNARDINO RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB MT 6554· CPF 404.***.***-49

Autor:

ELEN SANTOS ALVES DA SILVA· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOS

BERNARDINO RYBACPF

Último movimento: Documento (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOS

BERNARDINO RYBACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 79.609,84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYSE FARHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 065383· CPF 048.***.***-60

Autor:

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 220252· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 79.609,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARYSE FARHICPF

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 065383· CPF 048.***.***-60

Reu:

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Urbana (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARYSE FARHICPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 65383· CPF 048.***.***-60

Autor:

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 220252· CPF 219.***.***-50

Autor:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 065383· CPF 048.***.***-60

Reu:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 65383· CPF 048.***.***-60

Reu:

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 220252· CPF 219.***.***-50

Reu:

MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 065383· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARYSE FARHI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA - SP220252 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA - SP65383 DESPACHO Manifeste-se a executada acerca da contraproposta formulada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerquei... (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal