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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 41.563,24

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE LOUSADA· OAB MG 118796· CPF 062.***.***-80

Reu:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.005.056,26

Autor

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 2.071,28

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 492.533,24

Autor

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2020

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 243.103,48

Autor

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSUE SPADA SOARES· OAB MG 112066· CPF 219.***.***-19

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Outros

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSUE SPADA SOARES· OAB MG 112066· CPF 219.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2022 (22/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES LOURENCOCPF

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

JOSUE SPADA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 174,99

Autor

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Reu

AFONSO FERREIRA DA SILVACPF

Outros

GERALDO ARAUJO· OAB MG 66837· CPF 051.***.***-68

NIELLA MORATO DUTRA CANCADO· OAB MG 94344· CPF 040.***.***-65

RUI MEDEIROS CAMPOS DE ABREU· OAB MG 71059· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 409,59

Autor

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

Reu

IVANI ANGELICA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

Autor:

NIELLA MORATO DUTRA CANCADO· OAB MG 94344· CPF 040.***.***-65

Autor:

RUI MEDEIROS CAMPOS DE ABREU· OAB MG 71059· CPF 842.***.***-04

Outros

GERALDO ARAUJO· OAB MG 66837· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

KEIVERSON BISPO DA CRUZ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO BRASILANDIA MINASCNPJ

KIMBERLLY APARECIDA BISPO DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

+ outros advogados do autor

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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