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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

MOMBACH COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Autor:

WERNER ALBERTO ALTMANN· OAB RS 059332· CPF 375.***.***-68

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

WERNER ALBERTO ALTMANN· OAB RS 059332· CPF 375.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

MOMBACH COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Autor:

WERNER ALBERTO ALTMANN· OAB RS 059332· CPF 375.***.***-68

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

WERNER ALBERTO ALTMANN· OAB RS 059332· CPF 375.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

ANTONIA MARQUES GONCALVES DA SILVACPF

Outros

HELIO CESAR SA CAVALCANTE· OAB CE 6453· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

ANTONIA MARQUES GONCALVES DA SILVACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Advogados

Reu:

HÉLIO CÉSAR SÁ CAVALCANTE· OAB CE 6453· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 10.842,96

Autor

ANTONIA ELOIZA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171900814 (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.842,96

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

ANTONIA ELOIZA DE LIMACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/11/2020)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 26.065,27

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201536629 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 26.065,27

Autor

MARIA SONIA DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 5.862,84

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181881899 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.862,84

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

MARIA ELISANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 2.494,97

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190249175 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.494,97

Autor

TANIA MARIA DOTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 159.914,73

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189894845 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 159.914,73

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO CHARLES SOUSA SOARESCPF

Reu

BRIAN O NEAL ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES· OAB CE 34099· CPF 042.***.***-42

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES· OAB CE 34099· CPF 042.***.***-42

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0009633-13.2017.8.06.0126 [Adicional por Tempo de Serviço, Gratificações Municipais Específicas] MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETO MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO A Emenda Constitucional nº 136/2025, vigente desde 9 de... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO CHARLES SOUSA SOARESCPF

Reu

BRIAN O NEAL ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES· OAB CE 34099· CPF 042.***.***-42

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES· OAB CE 34099· CPF 042.***.***-42

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 3.674,83

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.674,83

Autor

JOSE ANTONIO DE NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 49.678,20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160010109 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 49.678,20

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

JARDENIA LINHARES MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 11.688,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 11.688,42

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

EDIVONES DE LIMA BATISTACPF

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0009913-47.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EDIVONES DE LIMA BATISTA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Visto em inspeção interna, conforme PORTARIA Nº 4/2026-C... (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0009913-47.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EDIVONES DE LIMA BATISTA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Visto em inspeção interna, conforme PORTARIA Nº 4/2026-C... (29/06/2026)

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