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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2002

Distribuição

03/09/2002

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0622155-06.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

G N COMERCIAL LTDA

G N COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

G N COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros APELADO: G N COMERCIAL LTDA Interposição de Agravo Interno Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2002

Distribuição

03/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

G N COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 6.589,91

Autor

BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Reu

N T COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 1.875,84

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

N T COMERCIAL LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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