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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.237,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL P A FARMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 2.237,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL P A FARMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/03/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.246,10

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 29.704,55

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 42.276,38

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Documento Juntado (15/05/2025)

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