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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 629.106,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.080.732,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.131.190,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 8.591,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

Reu

DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MG

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MG

GERENTE DE AREA DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEFAZ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 096410· CPF 013.***.***-06

Outros

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO· OAB MG 224932

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 096410· CPF 013.***.***-06

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· CPF 110.***.***-21

Reu:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO· CPF 120.***.***-13

Reu:

LUCAS FRANCA RAFAEL· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ORGANIZACOES SUPER COMPRAS LTDA - MECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

HIPER COMPRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL PEGA BEM LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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