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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 101.000,61

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 014067

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 014864

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 009933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868784/MS (2025/0067899-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLO ADVOGADOS: LORENZO SANTANA ARAÚJO - MS009933 MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO - MS014864B AGRAVADO: PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA ADVOGADO: BRUNO DUARTE VIGILATO - MS014067 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAUJO· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAUJO· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· CPF 730.***.***-68

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAUJO· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLO (AGRAVANTE)

Reu

2. PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 014067

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 014864

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Reu:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 014067

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 014864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 4.877,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Pegoretti Construções Ltda. Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1413793-45.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 12.796,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Documento Digitalizado (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 12.796,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 101.000,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 101.000,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Condominio Edificio Monte Carlo Advogado: Lorenzo Santana Araújo (OAB: 9933/MS) Advogado: Marcus Vinícius Santana Araújo (OAB: 14864B/MS) Agravado: Pegoretti Construções Ltda. Advogado: Bruno Duarte Vigilato (OAB: 14067/MS) Interessado: Roberto Massi de Oliveira Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1409338-66.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara... (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLO (AGRAVANTE)

Reu

2. PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 014067

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 014864

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864· CPF 730.***.***-68

Reu:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Reu:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 014067

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO· OAB MS 014864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2868784/MS (2025/0067899-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CARLO ADVOGADOS: LORENZO SANTANA ARAÚJO - MS009933 MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO - MS014864B AGRAVADO: PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA ADVOGADO: BRUNO DUARTE VIGILATO - MS014067 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 1.219,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.807,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/1996

Distribuição

17/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMAR JOSE PEGORETTI

PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/1997

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMAR JOSE PEGORETTICPF

PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

14/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEGORETTI COMERCIAL E CONSULTORIA IMOBILIARA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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