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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 210.054,00

Autor

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 210.054,00

Autor

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002525902019403610720260210142839 (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 210.054,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 616.887,66

Autor

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 616.887,66

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

Reu

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0001119-58.2011.4.01.3811/MG APELANTE: TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB SP251596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União, Fazenda Nacional, em demanda na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas, evento 4, fl. 93. Em juízo de retratação, procedeu-se à conformação do julgado à tese do tema de repercussão ger... (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 21.704,82

Autor

SONIA DE FATIMA SOUTO PEREIRACPF

Reu

MATHEUS REBECCHICPF

MATHEUS REBECCHI 02770683047CNPJ

Advogados

Autor:

DINELLIA DOS SANTOS SIQUEIRA RIBEIRO· OAB RS 119994· CPF 035.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 21.704,82

Autor

MATHEUS REBECCHICPF

Reu

SONIA DE FATIMA SOUTO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 14.398,00

Autor

SANDRA CELIA ZAMBONI MACEDOCPF

Reu

MATHEUS REBECCHICPF

MATHEUS REBECCHI 02770683047CNPJ

Outros

JANAÍRA RAMOS· OAB RS 037998· CPF 552.***.***-68

MARCELO ZILLI· OAB RS 111749· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52884682120248217000/TJRS (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CSC1CIV (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS REBECCHICPF

NAIARA BALDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA COSTA FILHO· OAB RS 113596· CPF 436.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS REBECCHICPF

NAIARA BALDINCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA COSTA FILHO· OAB RS 113596· CPF 436.***.***-40

Autor:

RAFAEL MATTANA· OAB RS 116037· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 26.560,28

Autor

CLEON PIARDI PIVACPF

ALESSANDRA BORGES PIVACPF

Reu

SV VIAGENS LTDACPF

MATHEUS REBECCHICPF

MATHEUS REBECCHI 02770683047CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO ACCORSI· OAB RS 120064· CPF 849.***.***-49

Autor:

SALMAN KARTABIL· OAB RS 063039· CPF 773.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 38.199,16

Autor

COSME ANTUNESCPF

NEILA CRISTINA FLORES NOLASCOCPF

GLADIS VALQUIRIA PEREZ DA COSTACPF

BRUNEL VIEIRA FERREIRACPF

Reu

MATHEUS REBECCHICPF

MATHEUS REBECCHI 02770683047CNPJ

FW BRASIL FRANQUIAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLY EW· OAB RS 113400· CPF 027.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50251501020228210019/TJRS (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 38.199,16

Autor

BRUNEL VIEIRA FERREIRACPF

COSME ANTUNESCPF

GLADIS VALQUIRIA PEREZ DA COSTACPF

NEILA CRISTINA FLORES NOLASCOCPF

Reu

MATHEUS REBECCHI 02770683047CNPJ

FW BRASIL FRANQUIAS EIRELICNPJ

MATHEUS REBECCHICPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLY EW· OAB RS 113400· CPF 027.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 (11/05/2026)

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