COMERCIAL RO-30 LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· CPF 010.***.***-72

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (25/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001823482009401410020250407154328 (07/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Outros

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU PERES VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CORREA DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Em segredo de justiça

REINALDO SILVESTRE DE SOUZACPF

RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· CPF 591.***.***-34

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHÃES TEODORO· OAB MG 042587

Autor:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 003716· CPF 704.***.***-10

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Outros

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB MG 102646

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712837/RO (2024/0292870-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG007133 RICARDO MAGALHÃES TEODORO - MG042587 ODAIR MARTINI - RO000030 WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO001506 LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI - MG104877 WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA - RO003716 BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA - MG106638 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - DF039525 RAFAEL MOISES DE SOUZA BU... (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Autor:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 003716· CPF 704.***.***-10

Autor:

RICARDO MAGALHAES TEODORO· CPF 326.***.***-87

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHAGAS

MARIA APARECIDA MENDONCA DE QUEIROZCPF

MARIA IZABEL MENDONCA DE QUEIROZ

MARY SALES DE QUEIROZCPF

MERCEDES MENDONCA DE QUEIROZ CHAGASCPF

+ 2 outros

Reu

10. PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

2. SIDNEY MENDONCA DE QUEIROZ (RECORRIDO)

3. MARY SALES DE QUEIROZ (RECORRIDO)

4. MERCEDES MENDONCA DE QUEIROZ CHAGAS (RECORRIDO)

5. ANTONIO CHAGAS (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000840-15.2010.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico d... (22/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 86.392,30

Autor

ANTONIO JEFERSON DA COSTA LIMACPF

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZA DIASCPF

ILCIENE ANTONIA LOURENCO DIASCPF

Advogados

Autor:

JANDERSON DE PAULA SOUZA· OAB AC 5898· CPF 026.***.***-74

Reu:

CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI· OAB RO 6012· CPF 703.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JEFERSON DA COSTA LIMACPF

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZA DIAS

Advogados

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

JANDERSON DE PAULA SOUZA· OAB AC 5898· CPF 026.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

JANDERSON DE PAULA SOUZA· OAB AC 5898· CPF 026.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Antonio Jeferson da Costa Lima - RÉU: Paulo Sergio de Souza Dias e outro - Decisão Intimação - ADV: CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI (OAB 6012/RO), ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC), ADV: CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI (OAB 6012/RO), ADV: ODAIR MARTINI (OAB 30B/RO), ADV: CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS (OAB 1569/RO), ADV: JOSÉ ROBERTO WANDERMBRUCK (OAB 5063/RO), ADV: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA (OAB 1506/RO), ADV: FÁTIMA NÁGILA DE... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 42.609,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NADIR MEDEIROS MUNIZCPF

CLEY JEFFERSON DE MEDEIROS MUNIZCPF

MAIRA APOLINARIO MARTINICPF

ODAIR MARTINICPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MDM LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ROSIQUEPOLO HOLDING S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHO

JOSE ROBERTO TAVARES DE MENEZES

EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JULIO CESAR TOLEDO PIZA JUNIOR

+ 3 outros

Reu

ROSIQUEPOLO HOLDING S.A.

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Autor:

PAULA ISABELA DOS SANTOS· OAB RO 6554· CPF 000.***.***-50

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Reu:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Reu:

PAULA ISABELA DOS SANTOS· OAB RO 6554· CPF 000.***.***-50

Reu:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO GUIDICPF

ROSIQUEPOLO HOLDING S/A

Reu

ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHOCPF

ESPÓLIO DE EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER

FLAVIO LOPES COELHO

JOAO PAULO MARQUES CANTO PORTOCPF

JOSE ROBERTO TAVARES DE MENEZESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Reu:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 Requerido: EXECUTADOS: FLAVIO LOPES COELHO, EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER, JOSE ROBERTO TAVARES DE MENEZES, JOAO PAULO MARQUES CANTO PORTO, ANTONIO CAR... (19/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO GUIDICPF

ROSIQUEPOLO HOLDING S/A

Reu

ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHOCPF

ESPÓLIO DE EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER

FLAVIO LOPES COELHO

JOAO PAULO MARQUES CANTO PORTOCPF

JOSE ROBERTO TAVARES DE MENEZESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Reu:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 Requerido: EXECUTADOS: FLAVIO LOPES COELHO, EDITH JUNQUEIRA MACEDO REINER, JOSE ROBERTO TAVARES DE MENEZES, JOAO PAULO MARQUES CANTO PORTO, ANTONIO CAR... (19/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 160.000,00

Autor

DORVALINO NETTO BORGESCPF

Reu

HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILISON SARAIVA DA SILVA

RONALDO ANGELICO SIQUEIRA DE ALCANTRA

UALESSON RAMOS GARCIACPF

DEIVID SAMPAIO SABINOCPF

CRISTOFHER PEREIRA RIOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTOFHER PEREIRA RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/08/2021)

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