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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 32.876,01

Autor

OITENTA VINTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA JOSE NEVESCPF

ROBERSON

ROBERSON DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PILOTO MACIEL· OAB MT 8222· CPF 563.***.***-72

Autor:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OITENTA VINTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

Reu

MARIA JOSE NEVES

Advogados

Autor:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Autor:

MARCELO PILOTO MACIEL· OAB MT 8222· CPF 563.***.***-72

Reu:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Reu:

MARCELO PILOTO MACIEL· OAB MT 8222· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

ROSAURA ANDRADE· OAB MG 98076· CPF 425.***.***-87

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA· OAB MG 72825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIROCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA· CPF 600.***.***-91

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· CPF 255.***.***-47

Reu:

FERNANDA MELLO MACHADO· CPF 369.***.***-98

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 50.250,17

Autor

MISAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

CANAA ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

SKYMASTER AIRLINES LTDACNPJ

ACTUAL CARGO LTDA - MECNPJ

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

ANTONIO MUSTAFA RACHIDE RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

JOSE ARTUR POZZETTI· OAB AM 9707· CPF 565.***.***-82

Reu:

JULIANA MARIA DUARTE MARQUES· CPF 012.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

IVAN JOSE FARIASCPF

TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI - EPPCNPJ

WALDEMAR DA SILVA NUNESCPF

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· OAB AM 7944· CPF 138.***.***-15

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR· OAB AM 9321· CPF 987.***.***-15

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELICNPJ

MARIA GORETTE DE CARVALHO FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

DORISMAR MARTINS MASIERO

Reu:

NAYANE MARIA DA SILVA RODRIGUES· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

R$ 212.111,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEONARDO PLACUCCICPF

WANDA MARIA STOCCO PLACUCCICPF

LEONARDO PLACUCCI FILHOCPF

MARIA BETANIA PLACUCCI BARICPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTSON SILVA EMERENCIANO· CPF 127.***.***-23

Reu:

MARIA ISABEL DE MEDEIROS· OAB SP 91106· CPF 021.***.***-17

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359· CPF 127.***.***-23

Último movimento: Mandado devolvido parcialmente cumprido (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 1.057.330,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

Reu:

ROBERTSON SILVA EMERENCIANO· CPF 127.***.***-23

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359· CPF 127.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/11/2025)

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