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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5073871-03.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) EXECUTADO: LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA (OAB SP391315) SENTENÇA declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do CPC. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2003

Distribuição

11/06/2003

Valor

R$ 1.637.861,47

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL ARUJA DE CEREAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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