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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.082,29

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA MENOR PRECO BOTUCATU EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.216,67

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 7.545,88

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

RIVALDO JOSE BARBOSACPF

RIVALDO JOSE BARBOSA 26376351859 (UTILIDADES & COSMETICA)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 3.123,81

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA JANGADEIRO LTDA MECNPJ

ROSENILDA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 170 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 3.123,81

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA JANGADEIRO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO· OAB SP 109652· CPF 071.***.***-28

Reu:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Reu:

ANDRE KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2020 (02/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 140.397,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Reu:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

HOLDING PENTAGNA GUIMARAES LTDA

PLINIO ORSI DE SACPF

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

FABIANO BLANC XAVIER· OAB MG 80105

ANA CAROLINA VALLADARES BELISARIO· OAB MG 23746

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 29042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

PLINIO ORSI DE SACPF

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SALES FERREIRA DA SILVACPF

OLAVO CESAR SILVACPF

Reu

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CONSTRUTORA ALTTI LTDA

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDA

LYNX ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Reu:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SALES FERREIRA DA SILVACPF

OLAVO CESAR SILVACPF

Reu

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CONSTRUTORA ALTTI LTDA

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDA

LYNX ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Reu:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2026 AUTOR: OLAVO CESAR SILVA e outros; RÉU: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA e outros Vistos, etc. Trato de ação de obrigação de fazer já julgada. A Construtora Altti LTDA requer a baixa da anotação da presente ação nos imóveis constituídos pelas salas 1611 e 1612 do Edifício Belvedere Business Center, uma vez que o feito já foi julgado. Pois bem. Atento ao princípio da não-surpresa, intime-se a par... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: COMERCIAL MINEIRA S/A e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, PEDRO LUIZ BARROS PALMA DA ROSA, FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA, PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO, CARLA VASCONCELOS CARVALHO, PAULA YOSHINO V... (04/07/2023)

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