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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 3.656,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Reu:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Reu:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EMERICH FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES

Reu:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA

Reu:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO

Reu:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO EMERICH FIGUEREDO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190· CPF 122.***.***-30

Autor:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 143163

Autor:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA· OAB MG 181869

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190· CPF 122.***.***-30

Reu:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 143163

Reu:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA· OAB MG 181869

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES

Outros

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· CPF 012.***.***-84

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA MEDEIROS· CPF 091.***.***-30

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA MEDEIROS· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· CPF 012.***.***-84

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1994

Distribuição

24/08/1994

Valor

R$ 24.804,67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 7.633.422,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDACNPJ

COMERCIAL TAVARES LTDA

REINALDO MAGALHAES TAVARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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