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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

13/01/2003

Valor

R$ 20.202,86

Autor

COMERCIAL VANDER LTDA

L.C COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PAULO EGYDIO SAMPAIO

PAULO EGYDIO SAMPAIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SCHMIDT LIRA· OAB SP 338877· CPF 373.***.***-94

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199989043 (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 14.657,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789751/RS (2024/0416949-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: L A M SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA ADVOGADOS: VINICIUS DORNELLES BATISTA - RS068862 FELIPE MIGUEL MENDONÇA FERREIRA - RS069083 VANDRÉ TORRES - RS071231 AGRAVADO: NELSON RUBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANGÉLICA DOS SANTOS SCHÄFER - RS107878 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 14.657,14

Autor

L A M SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDACNPJ

Reu

NELSON RUBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· CPF 003.***.***-88

Autor:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· CPF 006.***.***-33

Autor:

VANDRE TORRES· CPF 006.***.***-43

Reu:

ANGELICA DOS SANTOS SCHAFER· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2791353/RS (2024/0430373-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL GRAVATAI LTDA ADVOGADOS: VINICIUS DORNELLES BATISTA - RS068862 VANDRÉ TORRES - RS071231 FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA - RS069083 AGRAVADO: CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA AGRAVADO: ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA NUNES AGRAVADO: MARCOS ANTONIO AVILA ADVOGADOS: JAQUELINE MIELKE SILVA - RS029586 CLARISSA SANTOS LUCENA - RS048236 MARCELO SANTOS LUCENA - RS05... (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL GRAVATAI LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

ANTONIO DANIEL DE SOUZA NUNESCPF

MARCOS ANTONIO AVILACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· CPF 003.***.***-88

Autor:

VANDRE TORRES· CPF 006.***.***-43

Autor:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA

Reu:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Reu:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 057811· CPF 949.***.***-87

Reu:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA

Reu:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 029586· CPF 491.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 560.666,27

Autor

SERGIO PEREIRA ASSISCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA VAZ CAMPIONICPF

Advogados

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Autor:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· CPF 006.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

VANDRE TORRES· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 160.432,80

Autor

SERGIO PEREIRA ASSISCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA VAZ CAMPIONICPF

Advogados

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138

Autor:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA ASSISCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA VAZ CAMPIONICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Reu:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Reu:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA ASSISCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA VAZ CAMPIONICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Reu:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Reu:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.833,38

Autor

CEZAR AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

SEBRATEL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALINO LEITE· OAB PR 101756· CPF 082.***.***-41

Autor:

ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PR 37642· CPF 242.***.***-53

Reu:

VANDRE TORRES· OAB RS 71231· CPF 006.***.***-43

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB PR 84256· CPF 006.***.***-33

Reu:

LUISA HELENA TONELLI GUIMARAES· CPF 005.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.183,31

Autor

PRO CORPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MOVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABER DA SILVEIRA· CPF 321.***.***-27

Autor:

ALAN RODRIGO MENDES CABRINI· OAB SP 240754· CPF 305.***.***-75

Autor:

GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA· OAB SP 243001· CPF 222.***.***-48

Reu:

LUISA HELENA TONELLI GUIMARAES· CPF 005.***.***-33

Reu:

VANDRE TORRES· OAB RS 71231· CPF 006.***.***-43

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB PR 84256· CPF 006.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 15.183,31

Autor

PRO CORPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MOVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JC ASSESSORIA CONTABIL, GESTAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS - MECNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOLIDASTER TELECOMUNICACOES E INTERMEDIACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 258858· CPF 079.***.***-92

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 69083· CPF 006.***.***-33

Reu:

VANDRE TORRES· CPF 006.***.***-43

Outros

RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA· OAB RJ 230743· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BTJ07VCIV -> TJRJ (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JC ASSESSORIA CONTABIL, GESTAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS - MECNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOLIDASTER TELECOMUNICACOES E INTERMEDIACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 258858· CPF 079.***.***-92

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

VANDRE TORRES· CPF 006.***.***-43

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 69083· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 5.331,43

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMOES LOPES NETO LTDACNPJ

Reu

ANGELO EDUARDO DOS SANTOS DIASCPF

GABRIELA EDUARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 069083· CPF 006.***.***-33

Autor:

VANDRE TORRES· OAB RS 071231· CPF 006.***.***-43

Autor:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· OAB RS 068862· CPF 003.***.***-88

Reu:

MARIA DA GRAÇA DE MELLO INHAQUITES· OAB RS 046756· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 6.812,34

Autor

VALE DO GRAVATAI VESTIBULARES SOCIEDADE DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

MANOEL ARCELINO SILVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 069083· CPF 006.***.***-33

Autor:

VANDRE TORRES· OAB RS 071231· CPF 006.***.***-43

Autor:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· OAB RS 068862· CPF 003.***.***-88

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Reu:

RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA· OAB RS 102440· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 7.326,89

Autor

DANIEL ALMEIDA BARRETOCPF

Reu

MARCIO NUNES CASTILHOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MIGNOT BERNARDI· OAB RS 099724· CPF 011.***.***-30

Autor:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· OAB RS 068862· CPF 003.***.***-88

Autor:

VANDRE TORRES· OAB RS 071231· CPF 006.***.***-43

Autor:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 069083· CPF 006.***.***-33

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 7.326,89

Autor

MARCIO NUNES CASTILHOSCPF

Reu

DANIEL ALMEIDA BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (04/07/2024)

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