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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 43.232,75

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

17/02/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 009315· CPF 896.***.***-87

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

LUCAS DUTRA DADALTO· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 63.367,88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

JACKSON FERREIRA SANTAS

Advogados

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADOS: COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA. E JACKSON FERREIRA SANTOS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003325-78.2001.8.08.0024 Trata-se de embargos de declaração (id. 14899244, Vol. 2, p. 211/213) opost... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA

JACKSON FERREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA, JACKSON FERREIRA SANTOS Advogado do(a) APELADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - ES9315-A C E R T I D Ã O JULIANA VIEIRA NEVES MIRANDA, Diretora de Secretaria do Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça, por nomeação na forma da Lei, etc. CERTIFICA, para os devidos fins, em atenção ao petitório ID 20246054, que após compulsar os autos da Apelação Cível nº 000332... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA

JACKSON FERREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

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