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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 314.583,82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Remetidos os autos (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 314.583,82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Remetidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - MECNPJ

BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Autor:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 237.709,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 237.709,48

Autor

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006· CPF 911.***.***-15

Autor:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Autor:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 237.709,48

Autor

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMIN NETO· OAB MG 200428· CPF 095.***.***-85

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006

Reu:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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