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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONELI MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 0026025-57.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executad... (23/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO (08/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025334-09.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado,... (28/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZACPF

Reu

COPAFER COMERCIAL LTDACNPJ

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

COPAFER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

Autor:

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Autor:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Reu:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAFER COMERCIAL LTDA

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAVEL SANTOS ARAUJOCPF

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA· OAB DF 056753· CPF 042.***.***-40

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 050706· CPF 036.***.***-41

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 065081· CPF 020.***.***-35

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAVEL SANTOS ARAUJOCPF

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 050706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 11.196,91

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCILENE PUREZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Outros

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo, movimento de ordem #83. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (11/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

REGINALDO DE JESUS CARDOSO

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO SANTANA DIAS FILHO· OAB BA 61626· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Reginaldo De Jesus Cardoso Terceiro Interessado: Ednilson Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Jorge Augusto Santana Dias Advogado: Jorge Augusto Santana Dias (OAB:BA7565) Terceiro Interessado: Gideon Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Raulzito Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Jamilton Guilherme Dos Santos Terceiro Interessado: Oscar Alves Cardoso Terceiro Interessado: Elbert Cerqueira Da Silva Lisbôa Autor: Ministéri... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE DA SILVA PINTOCPF

Reu

MARIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

Reu:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO· OAB BA 61165· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDERI DE MENEZES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MILENE CONSTATINO DOS SANTOS

JOSE ALDERI DE MENEZES

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 4.287.695,79

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

DANILO DA COSTA RIBEIRO· OAB DF 23106· CPF 925.***.***-15

Reu:

JONATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

JONATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

JONATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-87.2017.8.07.0015. AUTOR: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 12:39:59. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.810,88

Autor

MARCELO MARIO MATOS MOREIRACPF

Reu

DURATEX S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Reu:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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