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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 67.158,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 62.589,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 7.197,35

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: Loi Brasil Comercio Eletrônico Ltda - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809SP) - Processo 0701327-63.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vistos em Correição Extraordinária. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o Despacho de p. 724. Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo ajuizado por Loi Bra... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 8.060,14

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 14.200,00

Autor

CLAUDIO NUNES FERREIRACPF

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

AMERICANAS SACPF

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

NEILA NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 55828· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES FERREIRA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 188.692,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 188.692,99

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 379,42

Autor

JEFFERSON NUNES GUEDESCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 116.075,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-58.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: LOI BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do i... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 116.075,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 86.872,95

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809

Autor:

FELLIPE RESSTEL RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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