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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 48.501,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (23/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FROMTEC COMéRCIO E IMPORTAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA OLIVEIRA MAZZARO· OAB PR 62690· CPF 045.***.***-05

Autor:

THAÍS RAMALHO PINELLI· OAB PR 75252· CPF 083.***.***-57

Reu:

ANGÉLICA OLIVEIRA MAZZARO· OAB PR 62690· CPF 045.***.***-05

Reu:

THAÍS RAMALHO PINELLI· OAB PR 75252· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (16/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 123.929,50

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 27.935,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

BENIVALDO JOSE GUEDESCPF

JADILSON GUEDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 21.831,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 314.576,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 376.729,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JADILSON GUEDESCPF

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 144.579,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JB COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

PREDIALL SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Autor:

GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI· OAB PR 096361· CPF 090.***.***-37

Autor:

DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN· OAB PR 057663· CPF 371.***.***-00

Autor:

PAULA FRANCINE DE OLIVEIRA· OAB SC 058189· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Reu:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Reu:

GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI· OAB PR 096361· CPF 090.***.***-37

Reu:

DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN· OAB PR 057663· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULA FRANCINE DE OLIVEIRA· OAB SC 058189· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JB COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

PREDIALL SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Autor:

GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI· OAB PR 096361· CPF 090.***.***-37

Autor:

DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN· OAB PR 057663· CPF 371.***.***-00

Autor:

PAULA FRANCINE DE OLIVEIRA· OAB SC 058189· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Reu:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Reu:

GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI· OAB PR 096361· CPF 090.***.***-37

Reu:

DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN· OAB PR 057663· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULA FRANCINE DE OLIVEIRA· OAB SC 058189· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JB COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANICE BALDISSERA· OAB SC 34627· CPF 509.***.***-87

Autor:

ISADORA DESIREE COPPI· OAB SC 54488· CPF 074.***.***-08

Autor:

JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE· OAB SC 29028· CPF 055.***.***-13

Autor:

MÁRCIO WEISS· OAB SC 56921· CPF 560.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 27523· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE BALDISSERA· OAB SC 34627· CPF 509.***.***-87

Reu:

ISADORA DESIREE COPPI· OAB SC 54488· CPF 074.***.***-08

Reu:

JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE· OAB SC 29028· CPF 055.***.***-13

Reu:

MÁRCIO WEISS· OAB SC 56921· CPF 560.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 27523· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JB COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANICE BALDISSERA· OAB SC 34627· CPF 509.***.***-87

Autor:

ISADORA DESIREE COPPI· OAB SC 54488· CPF 074.***.***-08

Autor:

JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE· OAB SC 29028· CPF 055.***.***-13

Autor:

MÁRCIO WEISS· OAB SC 56921· CPF 560.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 27523· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE BALDISSERA· OAB SC 34627· CPF 509.***.***-87

Reu:

ISADORA DESIREE COPPI· OAB SC 54488· CPF 074.***.***-08

Reu:

JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE· OAB SC 29028· CPF 055.***.***-13

Reu:

MÁRCIO WEISS· OAB SC 56921· CPF 560.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 27523· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0302375-48.2017.8.24.0037/SC APELANTE: JB COMERCIO DE GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488) ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627) ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028) DESPACHO/DECISÃO De ordem do Exmo. Min. Sérgio Kukina (evento 73, DESPADEC13), o presente Reclamo Especial abrange matéria de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiç... (22/09/2025)

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