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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/1993

Distribuição

30/12/1993

Valor

R$ 35.028,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO· OAB RJ 027406· CPF 374.***.***-30

Reu:

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES· OAB RJ 065884· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO· OAB RJ 137907· CPF 099.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 35.028,25

Autor

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO· OAB RJ 027406· CPF 374.***.***-30

Autor:

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES· OAB RJ 065884· CPF 868.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO· OAB RJ 137907· CPF 099.***.***-13

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (26/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 409.746,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Reu:

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO· OAB RJ 027406· CPF 374.***.***-30

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO· OAB RJ 141634· CPF 976.***.***-68

Reu:

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES· OAB RJ 065884· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO· OAB RJ 137907· CPF 099.***.***-13

Reu:

FELIPE JOSE MELO LOURENCO· OAB RJ 213903· CPF 129.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 409.746,28

Autor

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO· OAB RJ 027406· CPF 374.***.***-30

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO· OAB RJ 141634· CPF 976.***.***-68

Autor:

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES· OAB RJ 065884· CPF 868.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO· OAB RJ 137907· CPF 099.***.***-13

Autor:

FELIPE JOSE MELO LOURENCO· OAB RJ 213903· CPF 129.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (03/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/1993

Distribuição

22/01/1993

Valor

R$ 27.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO· OAB RJ 169108· CPF 776.***.***-20

Outros

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/05/1993

Distribuição

04/05/1993

Valor

R$ 70.000.000,00

Autor

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Autor:

MANOEL TEIXEIRA· OAB RJ 132920· CPF 526.***.***-87

Autor:

MONICA REGINA TEIXEIRA· OAB RJ 151374· CPF 315.***.***-59

Autor:

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO· OAB RJ 169108· CPF 776.***.***-20

Autor:

VERA LUCIA MAIA DE ALMEIDA· OAB PA 009219· CPF 062.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 5.656.037,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOSCPF

ALBERTO VIRGILIO DIASCPF

JOSE AMILCAR DA COSTACPF

NELSON DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO· OAB RJ 169108· CPF 776.***.***-20

Outros

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (17/11/2023)

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